Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste sítio web (www.inisshopp.com) e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”). Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar este sítio web.

Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este website. Estas condições podem ser alteradas .
É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página Web.

2. OS NOSSOS DADOS

Esta página Web é executada sob a designação INIS pela Elegant Heroes, Unipessoal, sociedade comercial , com sede  na Rua Henrique Mantero Belard, n.º94, 2765- 418 – Monte Estoril – Lisboa.

3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.
Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
Ao Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata, consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade).

5. REGISTO COMO UTILIZADOR

De modo a facilitar as compras electrónicas e a não ter de pedir aos clientes os mesmos dados de cada vez que realizarem uma nova compra, é necessário registar-se como utilizador do site. Este registo de utilizador pode ser realizado a qualquer momento, através da área “Iniciar sessão” ou durante o próprio processo de compra. Ao terminar o processo de registo receberá um e-mail a confirmar que o processo foi concluído com sucesso.
É necessário um registo de utilizador por cada região a partir da qual pretende efectuar compras.

Poderá aceder à área de utilizadores registados com o seu nome de utilizador e palavra-chave ou os meios que, em cada caso, a INIS utilizar para autenticar os utilizadores. Associado ao seu registo de utilizadores, a INIS pode utilizar cookies ou outros meios semelhantes que permitam registar as suas preferências de navegação e identificá-lo quando se ligar a partir do mesmo equipamento.

Através do Registo de Utilizador poderá aceder ao seu histórico de compras, consultar e editar os seus dados de registo, pedir uma cópia do formulário de Devolução e outros trâmites e gestões relacionadas com as suas compras.
O registo como utilizador da INIS é gratuito e não está sujeito a quaisquer condições ou contrapartidas. Pode cancelar o registo como utilizador a qualquer momento enviando um e-mail para info@inisshop.com. O cancelamento como utilizador conduzirá ao cancelamento dos seus dados de carácter pessoal de utilizador, bem como à impossibilidade de realizar compras online no futuro até voltar a registar-se como utilizador.

6. QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA

A INIS garante que os produtos comercializados através do site têm a mesma qualidade e desempenho dos produtos vendidos um estabelecimentos físicos.
A INIS realizou todos os esforços para que a representação da imagem dos produtos no Portal fosse o mais fiel possível à realidade. Não obstante o disposto anteriormente, algumas características, como as cores ou a textura, podem não ser correctamente visualizadas a partir das imagens ou sofrer variações, dependendo das condições do seu monitor.

Os produtos publicados em INIS estão acompanhados das seguintes informações:
– Nome do artigo
– Referência
– Preço
– Informações de cores e tamanhos
– Adicionalmente são exibidas as informações gerais de: Guia de Tamanhos e Cuidados.

7. PRAZO DE VIGÊNCIA DA OFERTA

Sem prejuízo do disposto na legislação específica, as ofertas ou propostas de contratação por via electrónica serão válidas durante o período fixado pela INIS ou, em sua falta, durante o tempo que permanecerem acessíveis aos destinatários.

8. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

Se no momento da emissão do pedido detectarmos que não existe algum dos produtos incluídos no pedido em stock, entraremos em contacto consigo para lhe comunicar a impossibilidade de fornecer a esse artigo e procederemos ao pagamento do valor correspondente. Entender-se-á o anterior sem prejuízo dos direitos legais que lhe possam corresponder como consumidor.

9. PROCESSO DE COMPRA

O Processo de Compra é composto pelos seguintes procedimentos:
Selecção de produtos: Navegue pela nossa página e clique no botão “Adicionar às Minhas Compras” de cada vez que pretender incluir um produto na compra. O carrinho de compras contém o nome do produto seleccionado, a referência, cor, tamanho, quantidade e preço em euros.

Início do processo de compra: Para iniciar o processo de compra clique no botão “Processar Pedido”. No caso de não estar registado como Utilizador ou não ter acedido como tal, por favor faça-o previamente.

Verificação dos dados da compra: Antes de seleccionar o meio de pagamento poderá verificar os dados da sua compra e corrigir qualquer erro produzido na introdução de dados. Assim que tiver verificado os dados por favor confirme o seu pedido.

Selecção do meio de pagamento: Seleccione o meio de pagamento preferido e clique no botão de “Realizar Pagamento”. Nesse momento o sistema irá redireccioná-lo (a) para o sistema de pagamento escolhido, onde deverá facultar todos os dados necessários para esse meio de pagamento. Este será o único momento em que lhe será solicitada esta informação.
No momento em que tiver facultado todos os dados necessários e clicado no botão “Comprar”, o contrato ficará concluído para todos os efeitos.

Confirmação de compra: Assim que tivermos recebido a sua aceitação, a INIS emitirá uma confirmação no ecrã, que poderá guardar e que conterá as seguintes informações:
– Número de pedido.
– Data do pedido.
– Resumo dos produtos incluídos na compra.

Em todo o caso, no prazo inferior a 24 horas desde a data da compra, a INIS mitirá uma confirmação da mesma por e-mail.
Durante todo o processo de compra pode consultar as presentes Condições Gerais de Compra, assim como ficar a saber o preço final dos produtos seleccionados.
Uma vez confirmada a compra, o cliente não poderá alterar ou cancelar o pedido fora dos casos previstos na lei ou nas presentes Condições Gerais.

10. PREÇO

Todos os preços indicados no Portal são referidos em euros. No caso das vendas para Portugal, incluir-se-á o IVA aplicável a este país.
Os gastos de envio surgirão detalhados no final do processo de compra, assim que tiver incluído a direcção de envio: estes gastos de envio dependerão do local de entrega e ficarão totalmente a cargo do cliente. Ficará a conhecer os gastos de envio totais na fase de pagamento do Processo de Compra.
Os gastos de envio totais já incluem o desalfandegamento, bem como os impostos cobrados pela importação de produtos para esses territórios. Consequentemente, o cliente não deverá realizar qualquer pagamento adicional no momento da entrega do pedido.
Previamente à fase “Realizar Pagamento” poderá ficar a saber o preço final completo do seu pedido, vendo discriminado, se for caso disso, o valor dos acréscimos ou descontos aplicados, bem como os gastos de transporte ou outros serviços adicionais.

Apesar das medidas adoptadas pela INIS para evitar erros, o preço de um produto aplicado durante a compra poderá não ser o preço oferecido ou o preço oferecido e visualizado no Portal estar errado. No caso de os erros serem detectados após a formalização do Contrato, este Contrato será considerado nulo em conformidade com a legislação vigente e sem prejuízo dos seus direitos como consumidor. A INIS comunicar-lhe-á este incidente assim que tiver conhecimento do mesmo e, no caso de ter cobrado alguma quantia por esta compra, procederá ao seu reembolso com carácter imediato.

11. PAGAMENTO

Poderá realizar o pagamento dos produtos adquiridos de qualquer uma das seguintes formas:
– Cartões de débito ou crédito (emitidos por entidades financeiras europeias) das seguintes classes:
– Visa
– Visa Electron.
– PayPal.

O pagamento do seu pedido é realizado em tempo real, assim que se comprovar que os dados indicados estão correctos.
A INIS garante que trata os dados relativos ao meio de pagamento utilizado com total segurança e confidencialidade. Os dados do cartão utilizado para o pagamento são transmitidos de forma encriptada SSL. Esta solução assegura a confidencialidade na comunicação através de um diálogo com chaves de encriptação.

Com o fim de detetar e evitar operações fraudulentas e prejuízos e incómodos desnecessários aos nossos clientes. A INIS adoptou medidas e controles de prevenção de fraude. Estes controles consistem na análise das características dos pedidos e na sua comparação com operações fraudulentas anteriores. Em ocasiões, com o fim de garantir que não se trata de uma operação fraudulenta a INIS pode exigir que complete certa informação e que facilite outros dados adicionais. Ao negar fornecer esta informação, impedirá a INIS de realizar os comprovativos necessários acerca da autenticidade do pedido. Nestes casos, a INIS terá direito a cancelar e anular o pedido por ser fraudulento. Apesar das nossas tentativas para melhorar os nossos sistemas de detecção de fraude não podemos garantir totalmente que se classifique como fraudulenta uma operação que não o é. No caso de você sair prejudicado e se lhe deneguem uma operação de forma incorreta, indique-o através dos meios de contato previstos nestas Condições Gerais de modo a que possamos atender ao seu pedido com a maior brevidade.

Adicionalmente, tenha em atenção que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento utilizados podem ter adoptado outras medidas antifraude não controladas pela INIS e que originem a rejeição de certo tipo de operações. A INIS não controla nem é responsável pelos prejuízos que possam decorrer da aplicação das políticas aprovadas pelos diferentes fornecedores ou emissores de meios de pagamento.
É proibido utilizar um meio de pagamento que pertença a um terceiro, excepto no caso de haver uma autorização expressa do mesmo, sendo da sua responsabilidade fazer prova desta autorização e assumir todos os danos e prejuízos causados à INIS no caso de não ter obtido a mesma.

12. FACTURA

A INIS enviar-lhe-á o comprovativo da compra em papel juntamente com o seu pedido. Se preferir, pode solicitar uma factura, entrando em contacto com o nosso serviço de Atendimento ao Cliente após à sua compra. Apenas emitiremos facturas a pessoas físicas.

13. ENTREGA

A entrega é realizada no momento em que receber os produtos adquiridos na morada assinalada para o envio, pessoalmente ou através de um terceiro, é necessário que o receptor assine a nota de entrega ou documento que justifica a entrega do pedido. A assinatura da nota de entrega não implica conformidade com o produto, apenas serve para confirmar que a entrega foi feita. Assim, não afecta os seus direitos contratuais nem pressupõe a conformidade com um produto em más condições. Sem prejuízo dos seus direitos contratuais e legais, para o efeito de podermos processar qualquer incidente relacionado com o envio da mercadoria, solicitamos-lhe que nos comunique, no prazo máximo de 24 horas, qualquer incidente relacionado com o envio, tal como falta ou perda de algum dos produtos adquiridos, produto danificado, mercadoria aberta, etc. Tenha em atenção que é obrigatório assinar a nota de entrega para podermos entregar o produto, pelo que deverá certificar-se de que outras pessoas podem receber a compra em seu nome. A INIS não assume qualquer responsabilidade pela recepção feita por outra pessoa em seu nome, sem a devida autorização, se essa recepção for efectuada correctamente no local de entrega assinalado.
A entrega ao domicílio será realizada de segunda a sexta-feira, entre as 9:00 h e as 18:00 h. Não realizamos entregas aos sábados e aos domingos.
A entrega ao domicílio implica a transmissão do risco e, consequentemente, a deterioração dos produtos, perda ou roubo ocorridos a partir desse momento não são da responsabilidade da INIS.
No caso de não ser possível entregar o produto, a INIS cancelará o Contrato por impossibilidade de cumprimento e sem prejuízo das reclamações que a INIS possa iniciar em caso de dolo ou culpa do cliente.

Os prazos de entrega aproximados são os seguintes:

Envio ao domicílio:
Dentro do território europeu entre 5 e 10 dias úteis.
África entre 15 e 20 dias.
As condições de envio indicadas podem ser superiores em época de saldos ou promoções.

Não obstante o disposto anteriormente, sempre que o cumprimento destes prazos dependa igualmente de terceiros, a INIS não poderá garantir a entrega no prazo estipulado.

Poderá solicitar informações sobre o estado de entrega do seu pedido introduzindo o nome de utilizador e a palavra-chave na área “Minha conta” e clicando em “Encomendas”.

14. DEVOLUÇÕES

A INIS oferece-lhe a possibilidade de devolver as suas compras no prazo máximo de trinta dias (30) desde a data de entrega, sempre que os produtos adquiridos não tenham sido usados e se encontrem em perfeito estado apenas para as compras efectuadas no território europeu.

No caso de devoluções que incluam vários artigos em promoção (4×3, 2×1, 50% de desconto na segunda unidade, etc.) é necessário devolver todos os artigos adquiridos com a promoção. Para devoluções de artigos em promoção, cujo desconto seja aplicado sobre um único artigo, ou promoções com desconto sobre o total de uma compra, a quantia a devolver será a que o cliente pagou pelo artigo, que aparecerá no comprovativo de compra e não o preço que o artigo teria sem a promoção. No caso de ter utilizado cupões de desconto na compra, tenha em atenção que o valor do cupão de desconto utilizado não será reembolsado.
Todos os portes que foram previamente cobrados pela INIS e que tiveram de ser devolvidos aos clientes conforme o previsto na presente cláusula, serão reembolsados, na medida do possível, através do mesmo meio de pagamento que fez durante a compra. No caso do meio empregue não permita efetuar reembolsos, a INIS devolverá as quantidades que correspondentes em dinheiro, cheque ou transferência. Por favor tenha em atenção que a sua entidade bancária pode demorar até sete dias a processar o reembolso.
As condições estabelecidas para as devoluções nesta cláusula serão entendidas sem prejuízo dos direitos imperativos que o consumidor tenha em conformidade com a legislação vigente.

É recomendável fazer o seu envio por correio registado ou com aviso de recepção. A INIS não se responsabilizará pelas devoluções que não cheguem ao seu armazém. Os gastos de envio dos artigos que pretende devolver ficarão a seu cargo. A INIS não aceitará devoluções enviadas a portes devidos.
Os artigos devolvidos serão cuidadosamente inspeccionados. Se o produto se encontrar em perfeito estado e com as etiquetas interiores, proceder-se-á ao reembolso do valor correspondente para o mesmo cartão utilizado para o pagamento ou para a conta PayPal correspondente. Por favor tenha em atenção que a sua entidade bancária pode demorar até sete dias a processar o reembolso.

15. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO

A INIS não se responsabilizará pelo incumprimento total, cumprimento defeituoso ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação a seu cargo, que tiverem na origem algum cenário de força maior ou caso fortuito. As obrigações de prazo que possam existir ficarão suspensas nestes casos, durante todo o período em que se prolongue a situação de força maior ou caso fortuito, retomando-se a contagem assim que desaparecer esta circunstância de força maior ou caso fortuito.

16. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Se tiver alguma dúvida, sugestão, reclamação ou pretender consultar a nossa loja online, contacte o serviço de Atendimento ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:

Geral:
Nosso formulário de contacto

17. INTEGRIDADE DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Compra e qualquer documento no qual que se faça referência expressa às mesmas (como cláusulas particulares ou condições específicas estabelecidas para certos produtos e aceites de forma adequada por si no momento de aceitar a compra dos mesmos), constituem a totalidade do Contrato, substituindo quaisquer outros acordos ou pactos que as partes tenham acordado, de forma verbal ou escrita, antes da celebração do Contrato.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação aplicável ao Contrato será a legislação Portuguesa, sem prejuízo dos casos em que possa ser de aplicação imperativa a legislação de outros países.

19. DIREITO DE DESISTÊNCIA

De acordo com as condições de venda à distância, o cliente dispõe de 14 dias úteis, a partir da data de recepção do seu pedido, para exercer o seu direito de anular a compra realizada em INIS. Para isso deverá seguir os passos indicados na secção Devoluções. O custo da devolução por correio será sempre assumido pelo consumidor. Este direito não se aplica a produtos de lingerie, banho, bijutaria e artigos de cosmética, cuja selagem tenha sido retirada ou não estejam na respectiva embalagem original selada.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

21. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometerse-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web. Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

22. LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO SÍTIO WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

23. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

24. NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto.
De acordo com o disposto na Cláusula 23. anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lheemos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor .

25. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

26. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.